O laudo LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) avalia as condições ambientais de trabalho para fins de aposentadoria especial. Identifica e quantifica os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho que estão acima dos limites de permanência e tolerância, como, por exemplo: ruído, calor, agentes químicos, entre outros.
Legislação Previdenciária: A principal base legal do LTCAT está na legislação previdenciária, especialmente nas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que o utiliza para fins de concessão de aposentadoria especial.